Lei do super endividamento

Neste 2021, fechamos o ano com um recorde histórico no país, Temos a maior taxa de endividamento do Brasil: Hoje, 75% das famílias brasileiras possuem alguma dívida.

Alcançamos o maior percetual de pessoas com dívidas desde que a Confederação nacional do Comércio, Bens e Turismo inventou a pesquisa que regula e avalia esse índice, a Pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor (Peic).

E conseguimos descobrir o porquê estamos nessa situação?

Em meio a pandemia vivemos uma grande onda de desemprego no país, que resultou em 14,8 milhões de brasileiros sem emprego, a pior taxa dos últimos 9 anos. Os acometimentos de saúde pública decorrentes do COVID-19 e a negligência estatal com a população local são os principais fatores que impulsionaram nossa população à essa crise.

Mas, como graças aos orixás e a nossa força de viver, nem tudo são más notícias nesse ano complicado.

Umas dessas boas novas é a Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos e crediários.

No geral, a Lei prevê facilitações no contato com credores e na renegociação de dívidas, avaliando sempre as condições reais de quem deve para acordar da melhor forma possível.

Agora, a pessoa super endividada pode pedir a renegociação em um bloco das dívidas no tribunal de Justiça do seu estado, onde será realizada uma conciliação com todos os credores para a elaboração de um plano de pagamentos que caiba no seu bolso. E, para tornar ainda mais rápido, essa conciliação também pode ser realizada nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procon, Defensoria Pública e Ministério Público.

Mas afinal, o que é uma pessoa super endividada?

De acordo com a lei, uma pessoa super endividada está num momento onde não consegue se comprometer com o pagamento de suas dívidas sem comprometer a sua sobrevivência, “seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. Ou seja, pagando parte do que deve, ela deixa de ter dinheiro para alimentação e moradia, por exemplo.

Agora, fiquem atentos! A renegociação só é permitida para as chamadas dívidas de consumo, como são os boletos e carnês, em sua maioria. Contas de água e luz, empréstimos contratados em bancos e financeiras, crediários e parcelamentos em geral. Tanto as contas vencidas quanto aquelas a vencer fazem parte da lista de dívidas contempladas pela lei.

Porém, Produtos e serviços de luxo, créditos habitacionais ou rurais ficam fora dessa lista. Dívidas fiscais (impostos e tributos) e pensão alimentícia também não podem ser renegociadas pelas novas regras.

Começar 2022 com a certeza de que as dividas estão ficando no passado é o grande sonho de todos nós, que empreendemos nesse país e temos toda a potência e criatividade para fazer tudo acontecer. Inclusive, estar com dívidas e com restrições nos órgãos de proteção ao crédito dificulta em muito pra gente que empreende. Fica difícil acessar crédito, seja financiamento direto para seu negócio ou mesmo cartões de crédito e contas bancárias. Fora que fica bem mais difícil focar quando a cabeça está cheia de problemas, não é mesmo?

Para quem está precisando dar um f5 nas contas dessa forma, basta procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Judiciário. É necessário organizar as informações de todas as suas contas em aberto, inclusive o valor total que deve. Também é importante calcular o “mínimo existencial”, que é o valor das despesas mensais que assegurem a sobrevivência da pessoa e de sua família. Com essa informação, os credores todos são convocados para uma audiência em conciliação, com o objetivo de organizarem coletivamente um plano de quitação de dívidas para o super endividado, sempre em condições reais e com aval jurídico.

Bora largar nossas dívidas todas em 2021!

Autoria: Diego Nunes.